Informações gerais
A presente PolĂtica de Privacidade contĂ©m informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou nĂŁo, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso aplicativo. Seu objetivo Ă© esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que sĂŁo coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações. Esta PolĂtica de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP). Esta PolĂtica de Privacidade poderá ser atualizada em decorrĂŞncia de eventual atualização normativa, razĂŁo pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
1. Direitos do usuário
O aplicativo se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito aos seguintes princĂpios:
- – Os dados pessoais do usuário serĂŁo processados de forma lĂcita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparĂŞncia);
- – Os dados pessoais do usuário serĂŁo coletados apenas para finalidades determinadas, explĂcitas e legĂtimas, nĂŁo podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatĂvel com essas finalidades (limitação das finalidades);
- – Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
- – Os dados pessoais do usuário serĂŁo exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possĂvel (exatidĂŁo);
- – Os dados pessoais do usuário serĂŁo conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o perĂodo necessário para as finalidades para as quais sĂŁo tratados (limitação da conservação);
- – Os dados pessoais do usuário serĂŁo tratados de forma segura, protegidos do tratamento nĂŁo autorizado ou ilĂcito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas tĂ©cnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:
- – Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do aplicativo a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
- – Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do aplicativo, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
- – Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do aplicativo;
- – Direito Ă limitação do tratamento dos dados: Ă© o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtĂŞ-la quando contesta a exatidĂŁo dos dados, quando o tratamento for ilĂcito, quando o aplicativo nĂŁo precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
- – Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
- – Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao aplicativo, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro aplicativo;
- – Direito de nĂŁo ser submetido a decisões automatizadas: Ă© o direito do usuário de nĂŁo ficar sujeito a nenhuma decisĂŁo tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurĂdica ou que o afete significativamente de forma similar.
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao aplicativo com o assunto “LGPD – Aplicativo”, especificando:
- – Nome completo ou razĂŁo social, nĂşmero do CPF (Cadastro de Pessoas FĂsicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa JurĂdica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
- – Direito que deseja exercer junto ao aplicativo;
- – Data do pedido e assinatura do usuário;
- – Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercĂcio de seu direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: [email protected]
O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
2. Dever de nĂŁo fornecer dados de terceiros
Durante a utilização do aplicativo, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do aplicativo deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
3. Informações coletadas
A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta PolĂtica de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipĂłteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
4.1. Tipos de dados coletados
4.1.1. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro
A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do aplicativo dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:
- – nome;
- – data de nascimento;
- – endereço de e-mail;
- – endereço postal;
- – detalhes de redes sociais;
- – número de telefone;
- – número de CPF;
- – número de CNPJ;
- – dentre outros dados julgados úteis.
4.1.2. Dados informados no formulário de contato
Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no aplicativo, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.
4.1.3. Dados relacionados à execução de contratos firmados com o usuário
Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o aplicativo e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.
4.1.4. Registros de acesso
Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.
4.1.5. Newsletter
O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastro.
4.1.6. Dados sensĂveis
NĂŁo serĂŁo coletados dados sensĂveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9Âş e 10 do RGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, nĂŁo haverá coleta dos seguintes dados:
- – dados genéticos;
- – dados biomĂ©tricos para identificar uma pessoa de forma inequĂvoca;
- – dados relativos à saúde do usuário;
- – dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;
- – dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.
4.2. Fundamento jurĂdico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços do aplicativo, o usuário está consentindo com a presente PolĂtica de Privacidade.
O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, nĂŁo comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: [email protected]. O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados. PoderĂŁo ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no aplicativo. O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razĂŁo de interesse legĂtimo ou para as hipĂłteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
- – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- – para a realização de estudos por ĂłrgĂŁo de pesquisa, garantida, sempre que possĂvel, a anonimização dos dados pessoais;
- – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
- – para o exercĂcio regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse Ăşltimo nos termos da Lei nÂş 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
- – para a proteção da vida ou da incolumidade fĂsica do titular dos dados ou de terceiro;
- – para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
- – quando necessário para atender aos interesses legĂtimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecer em direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
- – para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário coletados pelo aplicativo tem por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
Os dados pessoais poderĂŁo ser utilizados tambĂ©m com uma finalidade comercial, para personalizar o conteĂşdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsĂdio ao aplicativo para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços. O aplicativo recolhe os dados do usuário para que seja realizada definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consiste em utilizar estes dados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever caracterĂsticas relacionadas ao seu desempenho profissional, a sua situação econĂ´mica, saĂşde, preferĂŞncias pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamento.
Os dados de cadastro serĂŁo utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteĂşdos do aplicativo, exclusivos para usuários cadastrados. A coleta de dados relacionados ou necessários Ă execução de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado com o usuário terá a finalidade de conferir Ă s partes segurança jurĂdica, alĂ©m de facilitar e viabilizar a conclusĂŁo do negĂłcio.
O tratamento de dados pessoais para finalidades nĂŁo previstas nesta PolĂtica de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prĂ©via ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerĂŁo aplicáveis.
4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário serĂŁo conservados por um perĂodo nĂŁo superior ao exigido para cumprir os objetivos em razĂŁo dos quais eles sĂŁo processados. O perĂodo de conservação dos dados sĂŁo definidos de acordo com os seguintes critĂ©rios:
- – Os dados processados para qualquer propósito(s) não serão mantidos por mais tempo do que o necessário.
- – Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
- – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- – para estudo por ĂłrgĂŁo de pesquisa, garantida, sempre que possĂvel, a anonimização dos dados pessoais;
- – para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
- – para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário não serão compartilhadas com terceiros. Serão, portanto, tratados apenas por este aplicativo.
5. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
O aplicativo se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
O aplicativo utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, o aplicativo se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O aplicativo se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais Ă© uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilĂcito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso nĂŁo autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o aplicativo se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
6. Dados de navegação (cookies)
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo aplicativo ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do aplicativo.
Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao aplicativo.
Os cookies nĂŁo permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraĂdos do disco rĂgido do usuário, nĂŁo sendo possĂvel, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que nĂŁo tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do aplicativo.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o aplicativo seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionam do modo esperado.
As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário sĂŁo consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta PolĂtica de Privacidade tambĂ©m sĂŁo aplicáveis.
6.1. Cookies do aplicativo
Os cookies do aplicativo são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo aplicativo.
As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.
6.2. Cookies de terceiros
Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuário que acessam nosso aplicativo.
Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteĂşdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso aplicativo de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraĂdos a partir de sua interação com o aplicativo.
O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiro e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele sĂŁo tratados, alĂ©m de ter acesso Ă descrição dos cookies utilizados e de suas caracterĂsticas, acessando o seguinte link:
Google Analytics: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt-BR
As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.
6.3. Cookies de redes sociais
O aplicativo utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do aplicativo. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.
Cada rede social possui sua prĂłpria polĂtica de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas fĂsicas ou jurĂdicas que as mantĂŞm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.
O usuário pode pesquisar, junto Ă s redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais sĂŁo tratados. A tĂtulo informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir dos quais poderĂŁo ser consultadas as polĂticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais:
- – Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/
- – Twitter: https://twitter.com/pt/privacy
- – Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig
- – Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt
- – Google+: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt
- – Pinterest: https://policy.pinterest.com/pt-br/privacy-policy
- – LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies
6.4. Gestão dos cookies e configurações do navegador
O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo aplicativo, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.
A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do aplicativo, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequĂŞncia possĂvel Ă© remoção das preferĂŞncias do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiĂŞncia.
A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:
- – Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
- – Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
- – Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
- – Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-aplicativos-usam
- – Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/
7. Das reclamações
Sem prejuĂzo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados tĂŞm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita Ă autoridade da sede do aplicativo, do paĂs de residĂŞncia habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.
8. Das alterações
A presente versĂŁo desta PolĂtica de Privacidade foi atualizada pela Ăşltima vez em: 25/08/2020. O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, o aplicativo as presentes normas, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressĂŁo ou modificação daquelas já existentes.
O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta polĂtica. Ao utilizar o serviço apĂłs eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
9. Do Direito aplicável e do foro
Para a solução das controvĂ©rsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litĂgios deverĂŁo ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do aplicativo.